1. Introdução

     A presente Política de Privacidade e Termos de Condições para o Tratamento de Dados Pessoais ("Política de Privacidade") tem como objetivo informar aos usuários da nossa empresa ("Usuário" ou "Titular dos Dados") sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados. A empresa está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, cumprindo a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

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2. Definições

     Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se os seguintes termos:



Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.


Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, entre outros.


Titular dos Dados: A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.


Controlador: A empresa ou entidade responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.


Operador: A empresa ou entidade que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.



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3. Coleta de Dados Pessoais

     A empresa pode coletar dados pessoais de diferentes formas, como:



Cadastro em nosso site ou plataforma: Quando o Usuário preenche formulários com informações como nome, e-mail, endereço, CPF, etc.


Interação com nossos serviços: Como durante o uso de nossos produtos ou serviços, interações com a equipe de atendimento ou o envio de informações via e-mail, aplicativos ou outras plataformas.


Cookies e tecnologias semelhantes: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, coletando dados como endereço IP, local de acesso, tipo de dispositivo e outros dados de navegação.



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4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

     Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:



Fornecimento de serviços e produtos: Para processar transações, gerenciar contas de usuários, realizar entrega de produtos ou serviços, e comunicar atualizações relevantes.


Atendimento ao cliente: Para responder dúvidas, fornecer suporte técnico e realizar pesquisas de satisfação.


Marketing e promoções: Para enviar materiais promocionais, notícias e ofertas de produtos ou serviços que possam ser de interesse, quando houver consentimento expresso do Usuário.


Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir exigências legais ou regulatórias, ou para responder a solicitações de autoridades competentes.



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5. Compartilhamento de Dados Pessoais

      A empresa poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros, conforme necessário para cumprir as finalidades mencionadas nesta Política, incluindo:



Fornecedores de serviços: Empresas parceiras, prestadores de serviços terceirizados, como empresas de transporte, plataformas de pagamento, entre outros, para facilitar a execução de nossas operações comerciais.


Autoridades e órgãos reguladores: Quando houver obrigação legal ou regulatória ou em caso de solicitação de autoridades competentes.



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6. Armazenamento e Proteção de Dados

     A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. No entanto, o Usuário reconhece que nenhuma medida de segurança é completamente eficaz e que há riscos envolvidos na transmissão de dados pela internet.

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7. Direitos do Titular dos Dados

     Em conformidade com a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos:



Acesso: O direito de acessar seus dados pessoais que estão sob posse da empresa.


Correção: O direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados.


Exclusão: O direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando não houver necessidade de sua manutenção.


Portabilidade: O direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços.


Revogação de consentimento: O direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.



O Usuário pode exercer seus direitos entrando em contato conosco por meio dos canais de atendimento fornecidos.

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8. Retenção de Dados

     Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias.

 

9. Transferência Internacional de Dados

     Em algumas situações, a empresa poderá transferir os dados pessoais do Usuário para fora do Brasil, respeitando os requisitos legais e implementando mecanismos de segurança para garantir que os dados recebam o mesmo nível de proteção.

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10. Alterações a esta Política

     A empresa reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e o Usuário será notificado quando apropriado. A data da última atualização será indicada no início do documento.

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11. Contato

     Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo seguinte canal de comunicação: [Vendas.topygut@outlook.com].

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12. Aceitação

     Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda com os termos e condições descritos nesta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que o Usuário cesse o uso de nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.